Papelada para quem faz 60 anos e quer continuar a caçar

Muito boa tarde caros amigos tenho uma pergunta bem o meu pai vai fazer 60 anos logo a carta de caçador com as leis que estamos e validada ate os 60 anos visto ele os fazer em setembro o que é necessário fazer que papeis é necessário e se ja deve fazer isso agora ou so na altura que faz os 60 anos .
tudo que me possam dizer eu agradeço assim ja posso dizer o meu pai o que tem de fazer .

muito obrigados

podengos ele que comece 4 meses antes a tratar da renovaçao ---porque demora muito tempo a vir a carta nova ---e nao lhe dao nenhum papel pra poder caçar ---sei que pela lei actual e automaticamente renovada dos 50 ate aos 60 ---e aos 60 depois parece-me que e 5 em 5 anos mas nao tenho a certeza ------mas se pesquizares por ai encontras o que precisas --

Concessão, Renovação, Emissão de 2ª via e Alteração de Dados


Prazos para Requerer


Só os pedidos de concessão e de renovação de carta de caçador estão sujeitos a prazos:

• A concessão de carta de caçador deve ser requerida até 31 de Maio do ano seguinte ao da aprovação em exame.
  
• A renovação da carta de caçador deve ser requerida nos 12 meses que antecedem a data de validade daquela, podendo ainda ser requerida excepcionalmente no prazo de 5 anos após aquela data, findo o qual a carta de caçador caduca.
  

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Quando requerer a renovação de cartas emitidas antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto
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• A aplicação do regime instituído pelo Decreto–Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, relativamente ao prazo de validade dos títulos emitidos antes da sua entrada em vigor (dia 23 de Agosto de 2004) e, consequentemente, ao prazo de renovação e caducidade dos mesmos, varia em função das situações abaixo identificadas.
  
• As cartas de caçador não caducadas à data de entrada em vigor do Decreto–Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto (dia 23 de Agosto de 2004) são automaticamente válidas até à data aplicável à situação em que se o seu titular se enquadre.
  
• 
  
  
  
  • Independentemente dos títulos serem válidos, o caçador, querendo, pode requerer à AFN a substituição da sua carta, de forma a adequar o prazo de validade inscrito no mesmo, com a sua validade efectiva (ver abaixo - Documentos a apresentar/ alteração de dados)
    
  
  

1 - Situação dos Títulos (cartas de caçador) cuja data de validade constante nos mesmo é anterior a 23 de Agosto de 2004

SITUAÇÃO	QUANDO REQUERER A RENOVAÇÃO DA CARTA
	Caçador de idade inferior a 60 anos	Caçador com idade superior a 60 anos
1.1 – Títulos cuja data de validade constante nos mesmos é anterior a 23 de Agosto de 2003	Já não pode ser renovada, a carta está caducada
1.2 – Títulos cuja data de validade constante nos mesmos, é posterior ou igual a 23 de Agosto de 2003, mas anterior a 23 de Agosto de 2004	Nos 12 meses que antecedem a data em que perfaz 60 anos, ou, excepcionalmente, nos 5 anos seguintes a esta data.	Durante o período excepcional de 5 anos, contados a partir da data de validade aposta no título

2 – Situação dos Títulos (cartas) cuja data de validade constante nos mesmo é posterior a 23 de Agosto de 2004.

SITUAÇÃO	QUANDO REQUERER A RENOVAÇÃO DA CARTA
2.1 - Caçadores com menos de 60 anos	Nos 12 meses que antecedem a data em que perfaz 60 anos ou, excepcionalmente, nos 5 anos seguintes a esta data
2.1.1 – O caçador perfaz 60 anos depois da data de validade aposta na sua carta
2.1.2 – O caçador perfaz 60 anos antes da data de validade aposta na sua carta	Nos 12 meses que antecedem a data de validade constante no título ou, excepcionalmente, nos 5 anos seguintes a esta data
2.2 - Caçadores com mais de 60 anos

Documentos necessários

DOCUMENTOS A APRESENTAR	CONCESSÃO	RENOVAÇÃO	2.ª VIA	ALTERAÇÃO (*)
Requerimento, em impresso próprio (**)	x	x	x	x
Atestado médico emitido há menos de 90 dias e comprovativo de que não é portador de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício da caça ou, ainda que portador de anomalia ou deficiência, a mesma só limita o interessado a exercer a caça com arma de fogo, arco ou besta	x	x
Certificado de registo criminal	x	x
2 fotografias actuais tipo passe, a cores	x	x	x	x
Documento comprovativo de aprovação em exame	x
Impresso de carta de caçador, a facultar no momento da apresentação dos restantes documentos e a assinar na presença de funcionário da entidade receptora (**)	x	x	x	x
Carta de caçador de que é titular		x	x (quando não for extravio)	x
Quando menor, não emancipado, autorização escrita do representante legal (***)	x
BI	x	x	x	x

Muito obrigado a todos ja disse o meu pai para começar a tratar de tudo .Obrigado