ZONAS DE CAÇA SUSPENSAS

boas tardes a todos.
Gostaria de esclarecer uma duvida em relação a estes "despachos" gostaria de saber se isto estingue a zona de caça (ZCA) , ficando o terreno livre para caçar!!!!!!!

DESPACHO N.º 115/2011

obrigado!!!!!!!

depende do que diz o despacho mas em principio fica estinta mas não se pode caçar lá.

Artigo 49 da Lei de Bases Geral da Caça:

Artigo 49.

Suspensão da actividade cinegética
1 — Sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na lei, o incumprimento, por parte de entidades
concessionárias de zonas de caça, de obrigações decorrentes da concessão pode constituir causa de suspensão
das actividades de carácter venatório.
2 — Constitui ainda causa de suspensão das actividades de carácter venatório a constatação de que, no
decurso da vigência da concessão ou renovação, não
foram ou deixaram de ser cumpridos os requisitos essenciais à mesma.
3 — Nos casos previstos nos números anteriores e no
nº10 do artigo 48.
a suspensão é determinada DGRF,
que estabelece ainda o prazo para a supressão da falta
que a determinou.


Creio que é assim:
A Suspensão impede toda e qualquer actividade cinegética... não se pode caçar... mas não extingue a ZCA... nem passa a livre...
O terreno considerado livre, vem mencionado em Edital da DGF... só após essa confirmação, lá pode caçar...

Abraço

castilho escreveu:

Artigo 49 da Lei de Bases Geral da Caça:

Artigo 49.

Suspensão da actividade cinegética
1 — Sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na lei, o incumprimento, por parte de entidades
concessionárias de zonas de caça, de obrigações decorrentes da concessão pode constituir causa de suspensão
das actividades de carácter venatório.
2 — Constitui ainda causa de suspensão das actividades de carácter venatório a constatação de que, no
decurso da vigência da concessão ou renovação, não
foram ou deixaram de ser cumpridos os requisitos essenciais à mesma.
3 — Nos casos previstos nos números anteriores e no
nº10 do artigo 48.
a suspensão é determinada DGRF,
que estabelece ainda o prazo para a supressão da falta
que a determinou.


Creio que é assim:
A Suspensão impede toda e qualquer actividade cinegética... não se pode caçar... mas não extingue a ZCA... nem passa a livre...
O terreno considerado livre, vem mencionado em Edital da DGF... só após essa confirmação, lá pode caçar...

Abraço

Pois a duvida era mesmo se se podia caçar ou não!! tambem ja tinha estado de volta da legislação...

Obrigado!!!!